TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Ao contratar o presente curso, você (denominado CONTRATANTE) estará aceitando todos os itens deste termo de serviço. Este serviço é mantido pela Drª. Ana Carolina Puga, biomédica, CRBM sob o nº  5589 (denominada CONTRATADA), com sede na Rua Carlos Gomes 1061, Centro - Sertãozinho - SP - 14160-530 – São Paulo.

Para usar os serviços, o usuário deverá concordar com os Termos. Não é permitido o uso de Serviços por parte do usuário se ele não aceitar os Termos. Antes de continuar, o usuário deverá imprimir ou guardar cópia local dos Termos em seus registros.

Os presentes cursos são voltados para todos os profissionais com graduação ou titulação superior na área da saúde que queiram atuar com determinados tipos de procedimentos de fins estéticos, a serem executados na sede da CONTRATADA, salvo acordo entre as partes quanto à cobertura das despesas em casos especiais.

1. DO OBJETO

Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em ofertar ao CONTRATANTE curso in lócus, livres e presenciais nos parâmetros exigidos pela Deliberação CEE 14/97, Decreto 5.154/04 e Lei 9.393/96.
A CONTRATADA se reserva no direito de chancelar um certificado de curso livre, a cada CONTRATANTE que cursar e cumprir a carga horária total do curso. Certificado este que fornecerá aptidão para o mercado de trabalho.

2. DA CONTRATAÇÃO

Para ter acesso ao curso, o CONTRATANTE deverá realizar sua matrícula através do site da CONTRATADA (http://www.biomedicinaestetica.bmd.br), via telefone (16) 3945-4530 ou se dirigindo a sede da empresa.

A formação da turma está condicionada a um quorum mínimo de 5 (cinco) alunos, com capacidade máxima de 10(dez) alunos por turma. Em caso de não formação a CONTRATADA se reserva ao direito de avisar aos inscritos do cancelamento em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início das aulas previsto neste contrato. Neste caso, a devolução do valor pago será feita integralmente em até 7 (sete) dias úteis, através de depósitos em conta ou em cheques que estarão disponíveis na sede da CONTRATADA.

O pagamento respectivo aos cursos oferecidos pela CONTRATADA poderá ser feito por meio digital, mencionado na cláusula contratual sobre pagamento.

Todas as comunicações serão consideradas recebidas pela CONTRATADA quando forem encaminhadas via Internet pelo SAC – (biomedicinaestetica@biomedicinaestetica.bmd.br). Poderão, também, ser enviadas correspondências via fax ou correio para o endereço da sede da CONTRATADA.

3. DA CAPACIDADE PARA SE CADASTRAR

Os serviços da CONTRATADA estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não possuam essa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pela CONTRATADA por qualquer que seja sua justificativa.

4. DO CADASTRO E CANCELAMENTO

A CONTRATADA possui canais de vinculação do Usuário para efetivo de cadastro, além de uma Newsletter para recebimento de promoções e informativos a respeito da Biomédicos na Estética.
O preenchimento de todos os campos obrigatórios do cadastro é condição indispensável para a contratação dos serviços da CONTRATADA. O usuário declara que todas as informações preenchidas nos cadastros da CONTRATADA são exatas, precisas e verdadeiras de caráter próprio e assumem o compromisso de manter-se atualizado sempre que neles ocorrer alguma alteração. A CONTRATADA se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus cadastrados em seu banco de dados.
A CONTRATADA não se responsabiliza pelos Dados Pessoais inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
A CONTRATADA se reserva no direito de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados, assim como de inabilitar, temporária ou definitivamente, o Usuário que apresentar alguma informação inverídica ou que a CONTRATADA não conseguir contatar para a verificação dos dados. Ao cancelar o cadastro do usuário, por uso indevido ou informação falsa, a CONTRATADA se exime de qualquer responsabilidade para com o Usuário.
O CONTRATANTE acessará sua conta através de LOGIN e SENHA, com exceção ao newsletter, e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O CONTRATANTE compromete-se a notificar a CONTRATADA imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma.
O CONTRATANTE concorda que a CONTRATADA, à sua livre discrição, poderá cancelar sua senha, sua conta ou parte dela ou a utilização do Serviço se a CONTRATADA acreditar que o CONTRATANTE/Usuário esteja violando ou agindo de forma contrária à letra e ao espírito dos Termos do Serviço.
O CONTRATANTE terá o prazo previsto na lei 8.078 (CDC) de 07 (sete) dias, a contar da data de início da prestação do serviço, para desistir de sua contratação, descontando-se as aulas ocorridas neste período.

Para que seja considerada a desistência por parte do CONTRATANTE, este deverá preencher o requerimento de desistência que se encontra na sede da CONTRATADA.

Respeitado o prazo estipulado em lei, não haverá devolução de parcelas pagas vencidas. O prazo de resposta pela CONTRATADA quanto ao requerimento de desistência será de 07 (sete) dias úteis a contar da data do mesmo.

Em hipótese alguma a CONTRATADA fará reposição de aula não assistida pelo CONTRATANTE, salvo em casos específicos e expressos pela CONTRATADA.

5. DO PAGAMENTO

Para a comodidade de seus usuários a CONTRADADA oferece, como forma de pagamento, o PagSeguro da UOL. Com as bandeiras de cartões e boleto bancário abaixo elencados, inclusive na forma de débito direto em conta corrente.

Obs.: O PagSeguro é um serviço prestado exclusivamente pelo Universo Online S.A, com reservas próprias de direito de imagem e políticas de Copyright. O pagamento via PagSeguro irá remeter o usuário a uma página própria e segura da empresa Universo Online S.A, que se responsabiliza pelas informações ali inseridas.

6. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

A vigência deste termo de serviço é indefinida. Ele terá efeito enquanto durar os serviços contratados pelo usuário.

Caso haja necessidade de alteração do presente termo, será feito por Aditivo Contratual, que passará a vigorar na data de sua assinatura.

A CONTRATADA se responsabiliza pela integridade de seus serviços nos termos previstos neste instrumento, sendo que qualquer defeito havido determinará simplesmente a substituição ou correção do mesmo.

Fica reservado ao CONTRATANTE, por força deste instrumento, o direito de assistência via telefone ou e-mail por parte da CONTRATADA, quando forem constatados problemas técnicos que impeçam o serviço de funcionar dentro dos padrões exigidos e pré-estabelecidos.

O usuário concorda que a CONTRATADA poderá lhe enviar avisos, incluindo aqueles sobre alterações feitas aos Termos, por e-mail, carta ou publicações nos Serviços.

O usuário concorda que, se o CONTRATANTE não exercer ou utilizar qualquer direito legal ou direito reconhecido contido nos Termos (ou ao qual o tenha direito nos termos de qualquer lei aplicável), isso não será considerado renúncia formal, devendo, para tanto, serem atendidas todas as menções na forma da POLITICA DE CANCELAMENTO transcrita na cláusula 04 deste termo.

7. POLÍTICA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Por favor, leia com atenção as informações contidas em nossa POLÍTICA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. Se, ao final, não concordar com as condições abaixo, por favor, não complete seu cadastro, não adquira os cursos, nem utilize o site ou suas ferramentas.

A aquisição dos cursos e a utilização das ferramentas disponibilizadas pela CONTRATADA sujeitam o usuário ao cumprimento integral dessa POLÍTICA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL.

CONTEÚDO: Para fins deste documento CONTEÚDO, significa toda a informação (inclusive textos, imagens, sons, fotos, vídeos e outros dados), produzida, coletada, compilada, armazenada, transferida, hospedada, utilizada, compartilhada, modificada ou reproduzida e disponibilizada de forma automática ou manual pela CONTRATADA.

Conteúdo protegido por Lei, todo o CONTEÚDO poderá, integral ou parcialmente, conter elementos próprios e de terceiros protegidos por lei, incluindo:

a) Obras, criações e manifestações protegidas pelo direito de autor e direitos conexos;

b) Imagens, sons e outras características pessoais e direitos personalíssimos;

c) Marcas, logotipos e outros direitos conferidos pela Lei de Propriedade Industrial;

d) Programas de computador;

e) Outros conteúdos protegidos por outras leis.

Em caso de violação de quaisquer desses direitos ou havendo prática de ato ilícito, o usuário estará sujeito à responsabilização nas esferas criminal e administrativa, na forma da Lei.

Expressamente vedado ao usuário:

I. Postar, disponibilizar, armazenar, copiar, publicar, editar, distribuir, comercializar, reproduzir sem autorização, fazer uploud, divulgar ou fazer qualquer uso não autorizado pela CONTRATADA do CONTEÚDO, sobre o qual não detêm direitos ou titularidades;

II. Utilizar-se e/ou se apropriar de nomes de domínio, softwares, ferramentas e sistemas de titularidades ou licenciados a CONTRATADA, que não tenham sido expressamente licenciados ao usuário;

III. Alterar, reformar, descompilar, configurar e/ou editar quaisquer ferramentas, software, tecnologia, páginas da internet e outros elementos disponibilizados pela CONTRATADA.

8. DISPOSITIVOS FINAIS

Qualquer ato de infração, cometido pelas partes, das obrigações consignadas no presente termo, bem como outro previsto na legislação pertinente, é considerado como de natureza grave, acarretando a imediata resolução contratual.

Qualquer tipo de requerimento deverá ser feito por escrito na sede da CONTRATADA, não serão considerados meros e-mail´s ou ligações como forma de requerimento, salvo autorizado expressamente pela CONTRATADA.

Casos omissos serão decididos pela Diretoria da CONTRATADA.

Qualquer desconto ou promoção oferecido pela CONTRATADA não se acumulam.

A CONTRATADA se reserva no direito de selecionar, excluir e inclusive omitir os depoimentos e e-mail´s dos usuários deixados na área destinada para tal em seu site, com o fito de preservar a identidade e integridade dos usuários e filtrar depoimentos com conteúdo ofensivo e inadequado.

Fica eleito o foro da Comarca de Sertãozinho, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja para a resolução de questões eventualmente levantadas em decorrência deste Convênio.

Se qualquer tribunal, tendo jurisdição para decidir sobre essa questão, determinar que qualquer cláusula deste Termo é inválida, tal cláusula será removida dos Termos sem afetar a validade do restante dos Termos. As cláusulas restantes dos Termos continuarão sendo válidas e aplicáveis.

Sertãozinho/SP